Bolsa de Ideias

1- INVESTIMENTO AGRÍCOLA SUPERIOR A 25 MIL EUROS - OPERAÇÃO 3.2.1

Prevê o apoio à realização de investimentos na exploração agrícola destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração

BENEFICIÁRIOS [LER +]

Pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola.

PARA BENEFICIAR DOS APOIOS PREVISTOS NESTA AÇÃO É NECESSÁRIO QUE:

O CANDIDATO:

Seja titular da exploração agrícola
Tenha um sistema de contabilidade
Esteja legalmente constituído, caso se trate de uma pessoa coletiva.

O PROJETO:

Proponha investimentos elegíveis de valor superior a 25 mil euros
Apresente viabilidade económica e financeira
Evidencie coerência técnica, económica e financeira.

TIPO de APOIO

Subsídio não reembolsável até um limite de montante de apoio por beneficiário de 2 milhões de euros
Subsídio reembolsável, num limite de 2 milhões de euros, para a componente dos montantes de apoio acima de 2 milhões € de subsídio não reembolsável

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO
O nível de apoio a conceder no âmbito desta Ação será determinado da seguinte forma:

I. Taxa de apoio que não poderá ultrapassar 50%, no caso das regiões menos desenvolvidas, ou 40%, nas outras regiões, do montante de investimento elegível, calculada tendo por base as seguintes taxas e majorações e os respetivos níveis máximos indicados:

Taxa base - 30%
Majoração da taxa base - 10 p.p. nas regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas
Majoração da taxa base - 10 p.p. caso o beneficiário pertença a uma Organização ou Agrupamento de Produtores
Majoração da taxa base - 5 p.p. caso o projeto esteja associado a instrumentos de gestão do risco, nomeadamente seguro de colheitas ou investimento em medidas de prevenção.

II. Majorações adicionais à Taxa de apoio resultante de I. e respetivos níveis máximos:

10 p.p. para Jovens Agricultores em primeira instalação
20 p.p. no caso de Investimentos a realizar pelas Organizações ou Agrupamentos de Produtores no âmbito de uma fusão.

III. Com exceção dos jovens agricultores em 1ª instalação, no caso dos tratores e outras máquinas motorizados matriculadas a taxa de apoio é de 40% nas regiões menos desenvolvidas, com condicionantes naturais ou outras específicas, e de 30% nas restantes regiões.

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2 – INVESTIMENTO AGRÍCOLA INFERIOR A 25 MIL EUROS – OPERAÇÃO 3.2.2
A melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção, com reflexo no desempenho das explorações agrícolas, mediante a realização de investimentos materiais de pequena dimensão, de natureza pontual e não inseridos em planos de investimento, que, pelos baixos montantes envolvidos, dispensam uma análise aprofundada, justificando-se um processo de candidatura simplificado.

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